Lei pouco conhecida garante desconto de 50% nas taxas de cartório na compra do primeiro imóvel b3k4f

Por Redação Publicado 23/10/2024

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casa imobiliária compra venda imóvel freepik — foto ilustrativa FreePik

Benefício pouco conhecido é aplicado em casos de financiamento financeiro e pode trazer economia significativa aos compradores.

Desde 1973, uma lei federal assegura a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas cobradas por cartórios para a elaboração de documentos como escrituras e registros – os chamados emolumentos. O benefício é aplicado a imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da caderneta de poupança, e que não ultraa R$ 1,5 milhão.

Economia significativa 1o2t47

A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) garante que o desconto nas taxas cartorárias é direito do comprador, mas é preciso solicitar o benefício. O interessado ou seu representante legal deve informar ao cartório que o imóvel é o primeiro e que o financiamento está sendo feito pelo SFH. Entretanto, muitos desconhecem essa prerrogativa, o que leva algumas corretoras e instituições financeiras a informarem seus clientes para evitar que percam essa oportunidade.

Maria Eugênia Gonçalves, jornalista que financiou um apartamento na Lapa, São Paulo, em 2023, conta que só sabia do benefício porque contratou uma assessoria imobiliária. “Além de cuidar de toda a parte burocrática, a empresa nos informou sobre o desconto de 50% nas taxas do cartório por ser o nosso primeiro imóvel”, relata Maria Eugênia. A economia foi de mais de R$ 3,8 mil, o que ajudou o casal em um período de despesas extras com mudança, aluguel e reparos.

Desconhecimento do benefício 16482b

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, apesar de lei estar em vigor há décadas, muitos compradores e até cinco profissionais do setor imobiliário desconhecem o desconto. “Geralmente, as pessoas não sabem esse direito, e por isso, não o fecham”, explica Silva. Para ele, a medida é importante para o mercado, já que facilita a realização de negócios e auxilia os compradores no momento de assumir um compromisso financeiro de longo prazo.

A legislação também impõe limites para os custos cartorários na aquisição de habitações de interesse social, com escalonamentos que levam em consideração o tamanho do imóvel ou se ele foi adquirido por meio de cooperativa habitacional.

Fonte: Agência Brasil