Veja o que mudou na aposentadoria com a Reforma da Previdência 384312

Por Redação / Agora no Vale Publicado 22/11/2019

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Leia a coluna do advogado Jakson da Cruz

A Reforma da Previdência promulgada há poucos dias alterou sensivelmente a forma como cada cidadão irá buscar os benefícios do INSS. Dentre os benefícios, o que mais sofreu alterações foram as aposentadorias. Há bem da verdade que basicamente pode-se dizer que, no sistema anterior à reforma, existia a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade urbana e rural, e aposentadoria especial. A maior das alterações é no que diz respeito aos requisitos para se alcançar a aposentadoria por tempo de contribuição, que até então era a mais comum.

Antes da reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição tinha como principal requisito o tempo de contribuição. Homens precisariam de no mínimo 35 anos de contribuição e as mulheres 30 anos de contribuição. Neste modelo o fundamento está calcado sobre a contribuição, independente da idade que o cidadão possuía; desde que tivesse tempo mínimo de contribuição, teria o direito de aposentadoria.

O que determinava o direito de aposentar-se ou não seria o tempo de contribuição, não estando vinculada à idade. Pode-se afirmar que a aposentadoria por tempo de contribuição deixa de existir com a Reforma da Previdência, evidentemente que respeitada as exceções da regra de transição.

Com a promulgação da Reforma da Previdência o que norteia o direito de aposentar-se não é mais a contribuição mas o requisito da idade, homens 65 anos de idade, e uma contribuição mínima de 20 anos, e mulheres 62 anos, e uma contribuição mínima de 15 anos de contribuição, salientando uma vez mais que existirão regras de transição para resguardar os direitos daqueles que estão na iminência de aposentar-se.
Quer dizer que, hipoteticamente, se um homem tiver 65 anos e contudo não tiver contribuído no mínimo com 20 anos este não alcançará o direito de aposentar-se. A mulher de igual forma se possuir 62 anos ou mais contudo não tiver contribuído por pelo menos 15 anos não terá cumprido os requisitos para pleitear a aposentadoria, em ambos os casos este período de contribuição mínimo é considerado como requisito suplementar indispensável para aqueles que buscam aposentar-se.

Veja-se que a contribuição ou a ser requisito secundário para aposentadoria, sendo que com a reforma previdenciária o tempo de contribuição ou a ter reflexos mais agudos sobre o cálculo do benefício que determina o valor da aposentadoria que o cidadão irá receber.

É importante dizer que a aposentadoria por idade rural não sofreu alterações mantida a idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres, sendo estes requisitos exigidos antes mesmo da reforma.

É notório que as mudanças provocadas ainda trarão inúmeras discussões não somente para os operadores do Direito mas para a sociedade em todas as classes, a orientação é que o cidadão que busca algum benefício do sistema previdenciário deve buscar auxílio de profissional capacitado, para que não tenha seus direitos suprimidos.

Jakson da Cruz

OAB/Rs 103656

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