Saiba como fica o pagamento do 13º salário para quem teve o contrato suspenso e/ou jornada de trabalho ou salário reduzido 3z2je

Por Redação / Agora Publicado 20/11/2020

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amos da metade do mês de novembro e o trabalhador já está à espera da 1ª parcela do seu 13º salário que deve ser paga até 30 de novembro pelas empresas.

Ocorre que nesse ano atípico que estamos vivendo, muitas dúvidas surgem,
principalmente para aqueles trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou tiveram redução de salário e jornada de trabalho por conta da Lei 14.020/2020.

Dessa forma, a Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota
Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário.

Importante salientar que conforme o artigo 1º,§ 1º da Lei 4.090 de 1962, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente. E o parágrafo 2º, do mesmo dispositivo, expressamente estabelece que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral para efeitos do cálculo do 13o salário.

Assim, destacamos resumidamente o que muda com a orientação do governo federal:

O 13º salário para contratos suspensos: 465h68

O pagamento do 13º salário para contratos suspensos deve ser proporcional ao período trabalhado, visto que a suspensão do contrato de trabalho tem como efeito, em regra, a suspensão das principais obrigações entre as partes, não contando o referido período como tempo de serviço.

Logo, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus ao avo
correspondente. Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo.

O 13º salário para contratos reduzidos: 70c3j

Por outro lado, nada muda para trabalhadores que tiveram seus salários/jornada de trabalho reduzidos. Independente do percentual ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o décimo terceiro deverá ser pago integralmente.

Ademais, cumpre destacar que observando-se a aplicação da norma mais
favorável ao trabalhador, o empregador pode optar por pagar o 13° Salário integralmente e considerar como tempo de serviço para fins de férias o período que o empregado esteve com contrato suspenso.

Por fim, destacamos que a Nota Técnica não possui força de lei, mas é uma
importante orientação a ser observada pelas empresas e órgãos da fiscalização das relações de trabalho.

Caso fique com dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

Artigo escrito por
Por Lidiane Blau – OAB/RS 100.631 e Karoline Franco – OAB/RS 116.945
Rua Doutor Germano Berner nº 298, Centro – Lajeado